O anunciante deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar
todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso e nas Políticas
de Privacidade, antes de seu registro no www.comerciorural.com.br
Com o objetivo de atender ao direito de informação de nossos usuários,
em respeito ao art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90, bem como zelar pela
qualidade de serviço, que consiste na viabilização de contato
entre anunciantes e potenciais compradores, resta estabelecida a seguinte política
de uso para visitantes, usuários cadastrados e anunciantes.
Cumpre frisar, para fins didáticos, que as regras dispostas para os visitantes,
aplicam-se para os anunciantes e usuários cadastrados.
Termo de Uso do Visitante
Acesso ao Conteúdo
Confere-se aos visitantes a prerrogativa de ter acesso amplo e irrestrito aos
dados dos Anúncios, sendo que o conhecimento das informações
proprietárias, ou seja a identificação e contato dos proprietários
de cada produto, somente poderá ser acessada, por qualquer usuário.
Acesso ao Sistema O Site Comércio Rural não garante o acesso
contínuo ou sem interrupções de seu conteúdo na
Internet. O sistema, ocasionalmente, poderá não estar disponível
por motivos técnicos ou falhas da rede mundial de computadores, ou por
qualquer Aoutra circunstância alheia aos responsáveis pelo site
Comércio Rural.
Direitos Autorais
Não se permite a reprodução, duplicação,
cópia, venda, distribuição e exploração para
qualquer finalidade comercial, do todo ou qualquer parte dos serviços,
imagens, base de dados, sistematização de conteúdo ou qualquer
outro material divulgado neste site, salvo através de prévio consentimento
por escrito da firma “CR Serviços e Publicidades de Internet Ltda”,
na forma prevista no art. 50, da Lei 9.610/98.
Links e Banners
A indicação de sites, por meio de links ou banners no Comécio
Rural não implica em qualquer vinculação de propriedade,
nem controle de conteúdo ou qualidade dos serviços, pelos representantes
do mesmo.
Termos de Uso - Usuário Cadastrado
Informações para Cadastro
Para se cadastrar, o usuário vincula-se à obrigação
de fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas
sobre sua pessoa e irá manter atualizado todos os seus dados registrais.
Problemas gerados por dados desatualizados ou incorretos são de responsabilidade
do cliente.
Atestada a incorreção ou fraude no fornecimento de alguma informação
ou quando não for atualizado ou fornecido algum dado essencial para a
prestação do serviço, o site Comércio Rural reserva-se
no direito de suspender a conta, por período em que sejam solicitados
esclarecimentos ou a correção da falha, através do envio
de e-mail para o endereço eletrônico indicado no cadastro do usuário.
Em caso de desobediência à notificação eletrônica,
promover-se-á o cancelamento do registro, sem que o usuário tenha
direito a qualquer indenização, ou restituição dos
valores pagos; posto que nesta hipótese a inexecução do
serviço seria imputada exclusivamente ao usuário, na forma do
art. 14, § 3º, II, da Lei nº 8.078/90.
Informações ao Usuário
Uma vez registrado, o usuário receberá um login e senha de usuario
cadastrado. Ao formalizar seu cadastro , o usuário adquirirá o
direito de um Pacote Convite do Site Comércio Rural.
Controle do Acesso e Sigilo da Senha
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua
senha, sendo inteiramente responsável por todas as atividades que ocorrem
através do uso de sua senha pessoal.
O caráter confidencial de sua senha é fundamental para o perfeito
relacionamento entre o site e seus usuários, sendo este responsável
por todas as atividades, realizadas mediante identificação de
codinome e senha pessoais.
Da Frustração de Contato
Caso se verifique que algum que para algum dos anúncios, as informações
do proprietário, adquiridas pelos usuários, não viabilize
o correspondente contato com o proprietário confere-se ao cliente, na
forma do art. 20, da Lei nº 8.078/90, incisos I e II, as possibilidades,
à sua escolha, de adquirir outra informação proprietária,
sem nenhum custo adicional, ou, alternativamente, de obter a restituição
proporcional ao dado defeituoso.
Responsabilidade do Site sobre Conteúdo das Informações
AnunciadAas
O site Comércio Rural não é o proprietário dos Produtos
e Serviços oferecidos, nem exerce sobre os mesmos qualquer prerrogativa
real ou posse e, nunca, qualquer agente desta firma promoverá qualquer
participação pecuniária na comercialização
dos produtos anunciados. Assim, as tratativas para a formalização
de negócios jurídicos relativos aos produtos, entre anunciantes
e usuários serão exclusivamente realizada pelos mesmos, o site
Comércio Rural não se vincula ao sucesso de qualquer transação
comercial. os responsáveis pelo site Comércio Rural, não
interferem na negociação entre o usuário e anunciante,
seja com relação aos aspectos financeiros - fixação
do preço inicial ou valor da venda -, como também nos acertos
acerca da forma de entrega do produto
Limitação de responsabilidade
O Comércio Rural não será responsável por danos
diretos, indiretos, acidentais, especiais ou decorrentes da relação
travada entre o usuário e o proprietários dos produtos e serviços
dispostos no site.
Em decorrência, o Usuário manifesta conhecimento de que Comércio
Rural não possui controle sobre as especificações ou elementos
definidores e qualificadores dos Produtos e serviços anunciados, nem
sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios ou sobre a observância
dos requisitos de validade para realização dos negócios
- capacidade dos anunciantes ou legalidade do objeto.
Termo de Uso do Anunciante
O anunciante consiste no único responsável pela veracidade, correção A
e idoneidade da informação divulgada em associação
ao seu produto, principalmente no que cerne à especificação,
estado de conservação, modelo, ano de fabricação,
ou qualquer dado que venha a provocar interesse em seu produto ou serviço.
Endereço para Reclamações
Com o escopo de coibir práticas lesivas aos usuários do site Comércio
Rural, será mantido o endereço admin@comerciorural.com.br, para
servirem de canais de reclamação de práticas abusivas vindas
dos anunciantes, bem como para o recebimento de críticas e sugestões.
Denegação na Veiculação de Anúncios
De acordo com as denúncias prestadas pelos usuários, a equipe
do site reserva-se no direito de denegar a inclusão de novos anúncios,
para os indivíduos que praticaram atos atentatórios à boa-fé
das negociações empresariais através do sistema e ferramentas
do Comércio Rural. Adota-se esta conduta, com base no consensualismo
elemental dos negócios jurídicos, que possibilita juridicamente
a denegação de efeitos jurídicos, através da recusa
na contratação.
Sanções
A violação destas normas poderá resultar em suspensão
temporária ou cancelamento dos serviços prestados, sem qualquer
direito de ressarcimento dos valores pagos ao site Comécio Rural, com
base no art. 14, § 3°, II, do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, demais medidas necessárias podem ser adotadas conforme
o caso, assegurando-se ao usuário o direito de requer perdas e danos,
perante o anuncianteA de má-fé.
Cumpre frisar, inclusive, que se autoridades competentes solicitarem, os dados
do anunciante que constarem nos banco de dados do site Comércio Rural
serão disponibilizados.
Casos Ensejadores da Exclusão do Anúncio antes do Prazo Contratual
Se o produto é proibido pelos Termos e Condições
Gerais;
Produtos ou Serviços anunciados em categorias que não
correspondam à sua destinação econômico-financeira;
Vocábulo impróprio;
Eventual verificação ou comprovação de
objeto ilícito;
Descumprimento das obrigações de veracidade das informações,
de acordo com informações dos usuários;
Em geral, a demonstração de conduta atentatória
à boa-fé das relações de consumo e empresariais.